Direito de Resolução da UE
O Seu Direito de Desistência
Se é um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de justificar, de acordo com a Diretiva da UE 2011/83/EU sobre os direitos dos consumidores.
Período de Desistência
O prazo de 14 dias começa no dia em que você, ou um terceiro por si designado (que não o transportador), toma posse física dos bens.
Se a sua encomenda contiver vários bens entregues separadamente, o prazo começa no dia em que recebe o último artigo.
Como Exercer o Seu Direito
Para exercer o direito de desistência, deve informar-nos da sua decisão enviando uma declaração escrita clara (por exemplo, por email) antes do término do prazo de 14 dias. Pode usar o modelo de formulário de desistência abaixo, mas não é obrigatório.
📧 Contacte-nos em: support@lumenaxy.com
Basta indicar que deseja desistir, juntamente com o número da encomenda e o seu nome.
Efeitos da Desistência
Se desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos padrão de entrega (exceto custos suplementares se escolheu um método de entrega não padrão), sem demora injustificada e no máximo em 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão.
Utilizaremos o mesmo método de pagamento que usou na transação original, salvo acordo expresso em contrário. Não incorrerá em quaisquer custos devido ao reembolso.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta, ou até que nos forneça prova de que os devolveu — o que ocorrer primeiro.
Devolução dos Bens
Deve devolver os bens sem demora injustificada e, em todo o caso, no máximo em 14 dias a contar do dia em que comunicou a desistência. O prazo é cumprido se enviar os bens antes de terminar este período de 14 dias.
Suportará os custos diretos da devolução dos bens.
Só é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que vá além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens.
Exceções
O direito de desistência não se aplica a:
- Bens feitos segundo as suas especificações ou claramente personalizados
- Bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, se forem desselados após a entrega
- Bens que tenham sido misturados de forma inseparável com outros bens após a entrega
Modelo de Formulário de Desistência
Preencha e devolva este formulário apenas se desejar desistir do contrato.
Para: Lumenaxy — support@lumenaxy.com
Eu/Nós (*) notifico/notificamos por este meio que desisto/desistimos do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens:
— Bens encomendados em (*) / recebidos em (*):
— Número da encomenda:
— Nome do(s) consumidor(es):
— Morada do(s) consumidor(es):
— Endereço de email:
— Data:
— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for apresentado em papel):
(*) Apague conforme apropriado.